DOSSIER de IMPRENSA

DOSSIER de IMPRENSA I
[ordem cronológica]




Intitulada “Não à destruição do Parque Arqueológico Subaquático da Baía de Angra do Heroísmo” decorre na internet uma petição contra a localização do futuro cais de cruzeiros da Ilha Terceira.
Os signatários deste documento, pretendem que o Estado respeite as normas do direito regional, nacional, comunitário e internacional que “visam a protecção do património cultural” declarando a nulidade de todo este processo e fazendo regressar a baía de Angra à sua condição “de santuário intemporal do património cultural subaquático da Humanidade”.
O texto da petição defende que, caso o cais de cruzeiros vá em frente, será feito por cima de jazidas arqueológicas subaquáticos, destruindo-os “se não imediatamente, então a curto e a médio prazo devido às manobras dos paquetes no interior da sua bacia de rotação”.
A petição refere que a Baia de Angra foi palco de, pelo menos, 74 naufrágios históricos, conhecendo-se actualmente 13 sítios arqueológicos no seu interior, tendo em 2005, sido classificado como Parque Arqueológico Subaquático, o primeiro do pais, pela Assembleia Legislativa Regional, de forma a que fosse garantida a “preservação, o estudo e a fruição dos testemunhos arqueológicos aí existentes”, sendo proibida naquela área a realização de obras “que possam ter efeitos intrusivos e perturbadores dos vestígios arqueológicos e ou do seu meio envolvente”.


Criticas ao Governo

O documento critica a posição do Governo Regional em construir o cais de cruzeiros em pleno Parque Arqueológico Subaquático, considerando que essa decisão mostra que o executivo de Carlos César “não salvaguardou o património cultural”, “não respeitou a convenção europeia e da Unesco subscritas por Portugal para a defesa do património subaquático, recordando que a Assembleia da República aprovou duas resoluções, em 1997 e 2006, que referem que deve ser considerada a opção prioritária antes de “ser autorizada ou iniciada qualquer intervenção sobre este património”.
Ao criticas ao Governo referem igualmente o facto deste não ter respeitado a participação pública no procedimento de avaliação ambiental antes que fosse tomada uma decisão, ainda para mais sendo este um projecto co-financiado pela União Europeia, não cumpriu com a Estratégia Nacional para o Mar, especialmente não promovendo “a valorização e a preservação do património cultural subaquático arqueológico e histórico” nem “incentivando o estudo dos aspectos sócio-culturais das actividades relacionadas com o mar, bem como a preservação em museus da especialidade de testemunhos históricos, arqueológicos e culturais relevantes”.
Para além disso, acusam o executivo de ter desrespeitado a legislação que preconiza “constituem particulares deveres da Administração Pública competente no domínio do licenciamento e autorização de operações urbanísticas, o certificar-se de que os trabalhos por si autorizados, que envolvam transformação de solos, revolvimento ou remoção de terreno no solo, subsolo ou nos meios subaquáticos estão em conformidade com a legislação sobre a salvaguarda do património arqueológico”, devendo para tanto “dotar-se de meios humanos e técnicos necessários no domínio da arqueologia ou recorrer a eles sempre que necessário”.
Os signatários criticam ainda o facto do projecto não ter sido submetido a uma prévia avaliação do seu impacte ambiental e de nunca ter envolvido no processo os arqueólogos de forma a serem encontradas “estratégias de protecção e conservação”.

O documento, que conta, para já, com mais de 400 assinaturas, teve como primeira signatária Lucília Pereira, será endereçada aos presidentes da Assembleia da República e da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

A petição está disponível na internet em http://www.peticaopublica.com/?pi=angra011





AFIRMA MEMBRO DO CONSELHO DE ILHA A zona dos bares do Porto das Pipas "não tem condições"



Passados três anos de abertura da zona dos bares do Porto das Pipas, popularmente referida como “docas”, em Angra do Heroísmo, mantém-se a falta de sintonia entre as entidades competentes e o incumprimento das devidas funções relativas às várias actividades empresariais – bares, restaurantes e discotecas.

A afirmação é de Fernando Sieuve de Meneses, conselheiro do Conselho de Ilha, e surge depois de a Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo trazer a lume questões relacionadas com a exploração daquela zona de lazer da cidade.


Falta de condições a nível de estruturas e de acção conjunta entre as entidades competentes fazem da zona de lazer do Porto das Pipas, em Angra do Heroísmo, uma “sombra”. As palavras são do conselheiro do Conselho de Ilha, Fernando Sieuve de Meneses, que lança duras criticas ao modelo de gestão, ou à falta dele, em prática naquele lugar há três anos consecutivos, os mesmos de abertura dos espaços de diversão nocturna.

Contando actualmente com quatro bares em funcionamento, dos quais dois dispõem de discoteca, o Porto das Pipas apresenta-se como um dos pontos de encontro mais concorridos da noite angrense. No entender do conselheiro, e tendo em conta as áreas de cada estabelecimento, este número indica que as entidades, nomeadamente a Administração dos Portos da Terceira e Graciosa (APTG), “quiseram obter muito rendimento”.

“Um bar é um bar e um restaurante é um restaurante. Cada um tem as suas funções e devem ser respeitadas. Não cabe na cabeça de ninguém que queiram colocar quatro bares quando o espaço só permite dois no máximo. E, ainda por cima, as casas de banho são colectivas e sem manutenção suficiente”, critica Fernando Sieuve de Meneses em declarações ao jornal “a União”, após a publicação de uma notícia neste matutino sobre a exploração do Porto das Pipas vista pela Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH).

As críticas estendem-se aos preços de licenciamento praticados pela APTG e à “falta de sensibilidade” para com os empresários terceirenses, sobretudo, frisa, “se compararmos com o modelo de gestão nas Portas do Mar em São Miguel”.

“ [Em São Miguel] Lá existe outra atenção para com as empresas. Além disso, as estruturas estão melhor dimensionadas; há fiscalização permanente e, segundo sei, os preços são praticados em atenção à época do ano, pois já se sabe que existe menos movimento no Inverno”, considera.

Bairrismos à parte, assegura o conselheiro, o que o Porto das Pipas necessita, defende, é de uma planificação feita a pensar em quem tem relação directa com o mar, nomeadamente os praticantes de actividades náuticas e os turistas e visitantes.

“Essa matéria já foi levada ao Conselho de Ilha. Na altura o assunto caiu mal”, recorda Fernando Sieuve de Meneses.


Cais de Cruzeiro “arrumava o problema” 

A eventual construção de um Cais de Cruzeiros na zona do Porto das Pipas, conforme anunciou o Governo Regional, permitiria alterar a presente situação da zona de lazer da cidade de Angra do Heroísmo, segundo o conselheiro do Conselho de Ilha.

“O aparecimento do cais de Cruzeiros arrumava o problema”, considera Fernando Sieuve de Meneses ao indicar “as verdadeiras necessidades” do lugar localizado na orla marítima.

“Ali são necessários espaços de apoio: salas, com internet, e uma prestação de serviços a quem os utiliza, com preços aceitáveis. De resto, é preciso levar as pessoas ao centro de Angra”, precisa.

Neste contexto, a abertura dos bares no Porto das Pipas, alerta, motivaram o afastamento da população das esplanadas no centro de Angra, um pormenor que no entender do conselheiro “passou ao lado” dos responsáveis pelo empreendimento.

“Esqueceram-se que a construção das ‘docas’ iria provocar o esvaziamento das esplanadas no centro da cidade que estavam sempre cheias de gente”, constata.


Ajudar os jovens empresários
Entretanto, Fernando Sieuve de Meneses salienta o espírito empreendedor dos jovens empresários que exploram os bares localizados na zona do Porto das Pipas. No entender do conselheiro do Conselho de Ilha, os quiosques improvisados em frente ao seu próprio estabelecimento são prova disso mesmo.

“É um mal que eles sentiram que era necessário porque não têm espaço suficiente e, por isso, tiveram que fazer crescer as condições físicas para a rua. Mas cresceram mal”, considera. E continua: “Isso só demonstra que eles sentem vontade de fazer as coisas. É bom que sejam jovens, são eles que têm uma margem de crescimento grande. Mas precisam de ser ajudados”.

Em tom de conclusão, o conselheiro reafirma a importância de as entidades públicas reverem os erros cometidos no sentido de criar melhores condições físicas do Porto das Pipas. 







“A importância do porto oceânico da Praia, o anuncio público da descentralização do tráfego marítimo de passageiros para Angra e a falta de posição pública do presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória” servem de mote à deputada municipal do CDS-PP, Emiliana Silva, para questionar o executivo camarário socialista.
Num requerimento entregue ontem ao presidente da Assembleia Municipal da Praia da Vitória, Emiliana Silva pretende alguns esclarecimentos do edil Roberto Monteiro, nomeadamente porque, considera, “a temática do novo cais de passageiros de Angra do Heroísmo foi amplamente debatida durante a campanha eleitoral para as Eleições Autárquicas, tendo os vários candidatos à Câmara Municipal da Praia da Vitória assumido claramente as suas posições, com excepção do candidato do Partido Socialista”.
A eleita democrata-cristã na Assembleia Municipal da Praia lembra “a importância que o Porto Oceânico representa para o Concelho da Praia da Vitória, como pólo dinamizador da actividade industrial e comercial”, com o consequente impacto ao nível “do emprego no Concelho”, ao mesmo tempo que acentua que “recentemente esta infra-estrutura foi beneficiada com a construção de uma gare marítima de passageiros”.
Ora, perante as notícias da intenção do Governo Regional promover a construção de um cais de cruzeiros em Angra do Heroísmo e considerando que “recentemente o Secretário Regional da Economia, em sessão pública promovida pelo Instituto Histórico da Ilha Terceira, assumiu claramente que o Porto da Praia da Vitória, será assim  predominantemente vocacionado para as mercadorias, enquanto que Angra do Heroísmo será vocacionada para o transporte de passageiros, quer no que diz respeito aos cruzeiros, quer também no que diz respeito ao transporte marítimo inter-ilhas”, a eleita popular questiona a Autarquia.
“Qual a posição do Senhor Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória relativamente à decisão política do PS reforçada pelo Governo Regional dos Açores de construir um cais de cruzeiros em Angra do Heroísmo, deslocalizando assim uma valência actualmente existente no porto oceânico da Praia da Vitória?”, pergunta.
Emiliana Silva entende também ser fundamental que o Município de gestão socialista esclareça se “concorda com a deslocalização total da valência de transporte marítimo de passageiros inter-ilhas para o futuro novo cais de cruzeiros de Angra do Heroísmo”, conforme anunciado pelo Secretário da Economia, e se o autarca “tem conhecimento de algum estudo encomendado pelo Governo dos Açores sobre o transporte marítimo de passageiros inter-ilhas”, solicitando, em caso afirmativo, “cópia do parecer emitido pela Autarquia”.
Por fim, a Deputada do CDS-PP na Assembleia Municipal praiense questiona o executivo sobre “que contactos tem mantido a Câmara Municipal da Praia da Vitória com o Governo Regional dos Açores” relativos “às decisões governamentais anunciadas publicamente?”; “que diligências têm sido efectuadas pela Câmara Municipal da Praia da Vitória junto das entidades competentes relativamente ao desenvolvimento do porto oceânico da Praia da Vitória? E quais os resultados?”; e “concretamente, o que pretende a Câmara Municipal da Praia da Vitória fazer para reactivar e/ou dinamizar o porto Oceânico da Praia da Vitória?”.




A importância do porto oceânico da Praia, o anuncio público da descentralização do tráfego marítimo de passageiros para Angra e a falta de posição pública do Presidente da Câmara Municipal da cidade de Vitorino Nemésio, servem de mote à Deputada Municipal do CDS-PP, Emiliana Silva, para questionar o executivo camarário socialista.

Num requerimento entregue esta sexta-feira ao Presidente da Assembleia Municipal da Praia da Vitória, Emiliana Silva pretende alguns esclarecimentos do edil Roberto Monteiro, nomeadamente porque, considera, “a temática do novo cais de passageiros de Angra do Heroísmo foi amplamente debatida durante a campanha eleitoral para as Eleições Autárquicas, tendo os vários candidatos à Câmara Municipal da Praia da Vitória assumido claramente as suas posições, com excepção do candidato do Partido Socialista”.

A eleita democrata-cristã na Assembleia Municipal da Praia lembra “a importância que o Porto Oceânico representa para o Concelho da Praia da Vitória, como pólo dinamizador da actividade industrial e comercial”, com o consequente impacto ao nível “do emprego no Concelho”, ao mesmo tempo que acentua que “recentemente esta infra-estrutura foi beneficiada com a construção de uma gare marítima de passageiros”.

Ora, perante as notícias da intenção do Governo Regional promover a construção de um cais de cruzeiros em Angra do Heroísmo e considerando que “recentemente o Secretário Regional da Economia, em sessão pública promovida pelo Instituto Histórico da Ilha Terceira, assumiu claramente que o Porto da Praia da Vitória, será assim  predominantemente vocacionado para as mercadorias, enquanto que Angra do Heroísmo será vocacionada para o transporte de passageiros, quer no que diz respeito aos cruzeiros, quer também no que diz respeito ao transporte marítimo inter-ilhas”, a eleita popular questiona a Autarquia.

“Qual a posição do Senhor Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória relativamente à decisão política do PS reforçada pelo Governo Regional dos Açores de construir um cais de cruzeiros em Angra do Heroísmo, deslocalizando assim uma valência actualmente existente no porto oceânico da Praia da Vitória?”, pergunta.

Emiliana Silva entende também ser fundamental que o Município de gestão socialista esclareça se “concorda com a deslocalização total da valência de transporte marítimo de passageiros inter-ilhas para o futuro novo cais de cruzeiros de Angra do Heroísmo”, conforme anunciado pelo Secretário da Economia, e se o autarca “tem conhecimento de algum estudo encomendado pelo Governo dos Açores sobre o transporte marítimo de passageiros inter-ilhas”, solicitando, em caso afirmativo, “cópia do parecer emitido pela Autarquia”.

Por fim, a Deputada do CDS-PP na Assembleia Municipal praiense questiona o executivo sobre “que contactos tem mantido a Câmara Municipal da Praia da Vitória com o Governo Regional dos Açores” relativos “às decisões governamentais anunciadas publicamente?”; “que diligências têm sido efectuadas pela Câmara Municipal da Praia da Vitória junto das entidades competentes relativamente ao desenvolvimento do porto oceânico da Praia da Vitória? E quais os resultados?”; e “concretamente, o que pretende a Câmara Municipal da Praia da Vitória fazer para reactivar e/ou dinamizar o porto Oceânico da Praia da Vitória?”.







O presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP) defendeu ontem a necessidade de “chamar à razão” o Governo Regional dos Açores relativamente à construção do Cais de Cruzeiros na Baía de Angra do Heroísmo, com sítios de interesse arqueológico.
“Estou perplexo por o governo alterar a sua posição em quatro anos. Em 2006 criou legislação para classificar a baía como reserva arqueológica subaquática nacional e agora muda tudo sem qualquer estudo”, afirmou o presidente da AAP, José Morais Arnaud, em declarações à Lusa.
O Governo Regional dos Açores reafirmou na última semana a intenção de construir o Cais de Cruzeiros de Angra do Heroísmo, considerando que se trata de um empreendimento que “integra a estratégia de futuro” definida para o transporte marítimo de passageiros e para o turismo de cruzeiros nos Açores.
Para o presidente da AAP, “é preciso um estudo exaustivo, nomeadamente de viabilidade económica e do impacte ambiental que as obras poderão causar”, defendendo ainda a necessidade de “apurar se o projecto é mesmo imprescindível e uma reivindicação das populações locais”.
Por outro lado, salientou que “os estudos determinarão se o projecto pode ser reajustado, deve ser colocado de lado ou feito num local alternativo, que não prejudique o património subaquático”.
José Morais Arnaud garantiu, por isso, que a AAP vai aguardar uma resposta do governo regional antes de tomar qualquer iniciativa, “nomeadamente uma queixa formal à UNESCO”.
“Temos que esperar para saber se o governo vai repensar o projecto ou insistir dando uma explicação racional”, acrescentou.
O presidente da AAP salientou que a Baía de Angra do Heroísmo “tem um valor excepcional”, considerando que “é um tesouro na área do património náutico e subaquático, possuindo condições para criar uma escola de arqueologia náutica destinada a formar técnicos de que o pais tanto precisa”.
Na Baía de Angra estão sinalizados vestígios de cerca de 90 naufrágios históricos, tendo sido já identificados cerca de duas dezenas de sítios com interesse arqueológico, dos quais dois são parques arqueológicos abertos ao turismo subaquático desde 2006.
Um dos parques refere-se ao naufrágio do vapor ‘Lidador’, um navio brasileiro de transporte de passageiros e mercadorias que afundou em 1878 e se encontra a sete metros de profundidade, a 10 metros da costa.
O ‘Lidador’ foi movido do local original onde foi encontrado para uma nova localização dentro da baía para permitir a construção do Porto de Recreio de Angra do Heroísmo.
O segundo parque é um ‘cemitério de âncoras’, a uma profundidade entre 16 e 40 metros, a cerca de 500 metros da costa, na zona onde ancoravam as naus e galeões dos séculos XVI e XVII.


Destruição de vestígios

A construção de um Cais de Cruzeiros em Angra do Heroísmo foi denunciada à Delegação de Portugal na UNESCO por colocar em causa os vestígios arqueológicos existentes na baía desta cidade açoriana, que é património mundial.
“Toda a baía está classificada como reserva arqueológica subaquática”, afirmou o arqueólogo subaquático Paulo Monteiro, autor da denúncia, que também fez chegar ao Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR).
Paulo Monteiro, em declarações à Lusa, recordou que a Baía de Angra do Heroísmo foi um porto de escala de naus e caravelas na época dos Descobrimentos Portugueses, considerando ser “uma zona que não permite obras de construção, por serem ilegais à luz da legislação que o governo regional fez aprovar”.
O Governo Regional dos Açores reafirmou esta semana a intenção de construir o Cais de Cruzeiros de Angra do Heroísmo, considerando que se trata de um empreendimento que “integra a estratégia de futuro” definida para o transporte marítimo de passageiros e para o turismo de cruzeiros nos Açores.
Para respeitar a protecção do Parque Arqueológico da Baía de Angra do Heroísmo, o executivo garantiu que “o estudo prévio do projecto inclui uma campanha de prospecção subaquática para identificação de eventual existência de património arqueológico no local de implantação das novas infra-estruturas portuárias ou na área envolvente”.
Apesar destas garantias, Paulo Monteiro, que participou em diversas campanhas de arqueologia náutica nos Açores, alertou que “o pior nem é a construção do cais, mas os efeitos colaterais” que serão provocados pelos motores dos navios.
“A potência dos motores destes navios, aliada à forte rotação que serão obrigados a fazer para manobrar, vai escavar os sedimentos e destruir os restos dos naufrágios”, frisou o arqueólogo.
Paulo Monteiro salientou que este efeito destruidor, “ainda que mais mitigado”, já está a ser provocado pela Marina de Angra do Heroísmo.
“A areia está quase toda fora da zona do Portinho, deixando os naufrágios do local a descoberto, o que fará com que não durem muitos mais anos”, afirmou.
Na Baía de Angra do Heroísmo estão sinalizados vestígios de cerca de 90 naufrágios históricos, tendo sido já identificadas cerca de duas dezenas de sítios com interesse arqueológico, dos quais dois são parques arqueológicos abertos ao turismo subaquático desde 2006.
  

Projecto divide sociedade

A construção de um Cais de Cruzeiros está a gerar uma expectativa que divide a sociedade local, ainda à espera de conhecer melhor o projecto.
“É preciso um estudo económico para apurar se é viável, em função do valor previsto para o investimento”, afirmou o presidente da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo, Sandro Paim, em declarações à Lusa.
Para este empresário, a “racionalidade dos investimentos” deve sobrepor-se “a decisões que não ponderem a realidade regional”, recordando o investimento nas Portas do Mar, em Ponta Delgada, “que é necessário consolidar e fazer crescer”.
Nesse sentido, Sandro Paim, considerou ser “fundamental que não se criem estruturas que façam concorrência interna umas às outras na região”.

 Frontalmente contra o projecto está o ex-director regional dos Assuntos Culturais, Jorge Forjaz, para quem “a baía já está meia destroçada com a construção da marina e mais betão vai acabar de a destruir”.
“Parece-me que existe uma espécie de doença do ‘Fontismo’, num desespero de construir e não de conservar o que já existe, aumentando a qualidade de vida”, defendeu, em declarações à Lusa.
Para Jorge Forjaz, haverá “dificuldades para responder a dois ou três mil turistas, quer para os alimentar, quer para os transportar”. “Não há restaurantes nem autocarros suficientes”, frisou.
Menos drástica é a posição do ex-secretário regional da Educação e Cultura, Reis Leite, que considerou “acertado fazer um acesso directo da cidade ao mar com poucas obras”, mas “asneira fazer outro porto”.
Diferente é a opinião da socialista que preside à Câmara de Angra do Heroísmo, Andreia Cardoso, que revelou à Lusa “satisfação com a decisão do governo regional”.
Na sua perspectiva, a construção do Cais de Cruzeiros, não só representa o cumprimento de uma promessa eleitoral do PS, mas também “vai beneficiar o desenvolvimento da ilha”.




De acordo com uma notícia veiculada hoje pelo jornal Público, foi apresentada uma denúncia junto da delegação portuguesa da UNESCO e do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), pelos riscos que apresenta relativamente aos vestígios arqueológicos subaquáticos, a construção de um cais de cruzeiros na Baía de Angra do Heroísmo.
Importa relembrar que todo o centro histórico de Angra do Heroísmo encontra-se, desde 1983, classificado como Património Mundial pela UNESCO e, na Baía, o património cultural subaquático actualmente registado encontra-se sob a tutela do Governo Regional dos Açores e está integrado no Parque Arqueológico da Baía de Angra, criado em 2005 pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2005/A de 12 de Outubro.
A importância da Baía de Angra do Heroísmo deve-se, principalmente, ao facto de, desde o século XV, servir de porto de escala das navegações Atlânticas e Orientais que se dirigiam à Península Ibérica. Actualmente, na Baía estão sinalizados vestígios de cerca de 90 naufrágios históricos, tendo sido já identificados cerca de 20 locais com interesse arqueológico, dos quais dois são parques arqueológicos abertos ao turismo subaquático desde 2006.
Segundo o arqueólogo subaquático Paulo Monteiro, que efectuou a denúncia e integrou várias das campanhas subaquáticas levadas a cabo na Baía, os danos ao património subaquático, muito do qual ainda por descobrir, irá certamente ocorrer não apenas com a construção de mais esta infra-estrutura mas, principalmente, pela movimentação dos fundos provocados pelas hélices dos navios.
Ainda de acordo com o mesmo jornal Público, não se trata de um projecto consensual entre a população, por várias razões, nomeadamente por ir acrescentar mais uma muralha de betão à marina já construída após 1983.



Os vestígios arqueológicos existentes na Baía de Angra do Heroísmo, património mundial situado na ilha Terceira, estão em risco com a construção de um cais de cruzeiros naquele local. O alerta é do arqueólogo subaquático Paulo Monteiro, que apresentou uma denúncia junto da delegação portuguesa na Unesco e do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR).

"Toda a baía está classificada como reserva arqueológica subaquática", defendeu Paulo Monteiro, em declarações à Lusa. O arqueólogo recorda que a Baía de Angra do Heroísmo foi um porto de escala de naus e caravelas na época dos Descobrimentos Portugueses, considerando ser "uma zona que não permite obras de construção, por serem ilegais à luz da legislação que o governo regional fez aprovar".

Na Baía de Angra do Heroísmo estão sinalizados vestígios de cerca de 90 naufrágios históricos, tendo sido já identificadas cerca de 20 locais com interesse arqueológico, dos quais dois são parques arqueológicos abertos ao turismo subaquático desde 2006.

Apesar das críticas, o Governo Regional dos Açores reafirmou esta semana a intenção de construir o cais de cruzeiros de Angra do Heroísmo, argumentando que se trata de um empreendimento que "integra a estratégia de futuro" definida para o transporte marítimo de passageiros e para o turismo de cruzeiros nos Açores.

Para respeitar a protecção do Parque Arqueológico da Baía de Angra do Heroísmo, o executivo garantiu que "o estudo prévio do projecto inclui uma campanha de prospecção subaquática para identificação de eventual existência de património arqueológico no local de implantação das novas infra-estruturas portuárias ou na área envolvente".

Apesar destas garantias, Paulo Monteiro, que participou em diversas campanhas de arqueologia náutica nos Açores, alertou que "o pior nem é a construção do cais, mas os efeitos colaterais" que serão provocados pelos motores dos navios. "A potência dos motores destes navios, aliada à forte rotação que serão obrigados a fazer para manobrar, vai escavar os sedimentos e destruir os restos dos naufrágios", frisou o arqueólogo.

Paulo Monteiro salientou que este efeito destruidor, "ainda que mais mitigado", já está a ser provocado pela Marina de Angra do Heroísmo. "A areia está quase toda fora da zona do Portinho, deixando os naufrágios do local a descoberto, o que fará com que não durem muitos mais anos", afirmou.

População local dividida

A construção de um cais de cruzeiros está a dividir a sociedade local, ainda à espera de conhecer melhor o projecto. "É preciso um estudo económico para apurar se é viável, em função do valor previsto para o investimento", defendeu à Lusa o presidente da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo, Sandro Paim.

Para este empresário, a "racionalidade dos investimentos" deve sobrepor-se "a decisões que não ponderem a realidade regional", recordando o investimento nas Portas do Mar, em Ponta Delgada, "que é necessário consolidar e fazer crescer". Nesse sentido, considerou ser "fundamental que não se criem estruturas que façam concorrência interna umas às outras na região".

Frontalmente contra o projecto está o ex-director regional dos Assuntos Culturais, Jorge Forjaz, para quem "a baía já está meia destroçada com a construção da marina e mais betão vai acabar de a destruir". "Parece-me que existe uma espécie de doença do 'Fontismo', num desespero de construir e não de conservar o que já existe, aumentando a qualidade de vida", defendeu.

Para Jorge Forjaz, haverá "dificuldades para responder a dois ou três mil turistas, quer para os alimentar, quer para os transportar".

"Não há restaurantes nem autocarros suficientes", frisou.

Menos drástica é a posição do ex-secretário regional da Educação e Cultura, Reis Leite, que considerou "acertado fazer um acesso directo da cidade ao mar com poucas obras", mas "asneira fazer outro porto".

Diferente é a opinião da socialista que preside à Câmara de Angra do Heroísmo, Andreia Cardoso, que revelou à Lusa "satisfação com a decisão do governo regional". Na sua perspectiva, a construção do Cais de Cruzeiros, não só representa o cumprimento de uma promessa eleitoral do PS, mas também "vai beneficiar o desenvolvimento da ilha".






O presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP) defendeu hoje a necessidade de "chamar à razão" o Governo Regional dos Açores relativamente à construção do Cais de Cruzeiros na Baía de Angra do Heroísmo, com sítios de interesse arqueológico.
"Estou perplexo por o governo alterar a sua posição em quatro anos. Em 2006 criou legislação para classificar a baía como reserva arqueológica subaquática nacional e agora muda tudo sem qualquer estudo", afirmou o presdidente da AAP, José Morais Arnaud, em declarações à Lusa.
O Governo Regional dos Açores reafirmou esta semana a intenção de construir o Cais de Cruzeiros de Angra do Heroísmo, considerando que se trata de um empreendimento que "integra a estratégia de futuro" definida para o transporte marítimo de passageiros e para o turismo de cruzeiros nos Açores.





A construção de um Cais de Cruzeiros na cidade de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, foi denunciada à Delegação de Portugal na UNESCO por colocar em causa os vestígios arqueológicos existentes na baía da cidade terceirense, que é Património Mundial.

"Toda a baía está classificada como reserva arqueológica subaquática" - afirma o arqueólogo subaquático Paulo Monteiro, autor da denúncia, que também já fez chegar ao Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico.

Paulo Monteiro, em declarações à Agência Lusa, recorda que a baía de Angra do Heroísmo foi um porto de escala de naus e de caravelas na época dos Descobrimentos Portugueses, considerando tratar-se de "uma zona que não permite obras de construção, por serem ilegais, à luz da legislação que o Governo regional fez aprovar".

O Governo dos Açores já reafirmou a intenção de construir o Cais de Cruzeiros de Angra do Heroísmo, considerando um empreeendimento que "integra a estratégia do futuro", definida para o transporte marítimo de passageiros e para o turismo de cruzeiros nos Açores".

Para respeitar a protecção do Parque Arqueológico da baía, o Executivo garantiu que "o estudo prévio do projecto inclui uma campanha de prospecção subaquática para identificação de eventual existência de património arqueológico no local de implantação das novas infraestruturas portuárias ou na área envolvente".

Apesar dessas garantias, Paulo Monteiro alerta para o facto do pior "não ser a construção do Cais, mas os efeitos colaterias que serão provocados pelos motores dos navios, adiantando que essa potência, aliada à forte rotação que serão obrigados a fazer para manobrar, vai escavar os sedimentos e destruir os restos dos naufrágios - a areia está quase toda fora da zona do Portinho, deixando os naufrágios do local a descoberto, o que fará que não durem muitos mais anos " - afirma o especialista.

Carlos Tavares com Agência Lusa




Angra/Cais de Cruzeiros: É preciso “chamar à razão” o governo
Associação Arqueólogos Portugueses
Janeiro 25, 2010 por atribunadocarmo
Agência Lusa, 25 de Janeiro de 2010


Angra do Heroísmo, 25 Jan (Lusa) – O presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP) defendeu hoje a necessidade de “chamar à razão” o Governo Regional dos Açores relativamente à construção do Cais de Cruzeiros na Baía de Angra do Heroísmo, com sítios de interesse arqueológico.
“Estou perplexo por o governo alterar a sua posição em quatro anos. Em 2006 criou legislação para classificar a baía como reserva arqueológica subaquática nacional e agora muda tudo sem qualquer estudo”, afirmou o presidente da AAP, José Morais Arnaud, em declarações à Lusa.
O Governo Regional dos Açores reafirmou esta semana a intenção de construir o Cais de Cruzeiros de Angra do Heroísmo, considerando que se trata de um empreendimento que “integra a estratégia de futuro” definida para o transporte marítimo de passageiros e para o turismo de cruzeiros nos Açores.
Para o presidente da AAP, “é preciso um estudo exaustivo, nomeadamente de viabilidade económica e do impacte ambiental que as obras poderão causar”, defendendo ainda a necessidade de “apurar se o projecto é mesmo imprescindível e uma reivindicação das populações locais”.
Por outro lado, salientou que “os estudos determinarão se o projecto pode ser reajustado, deve ser colocado de lado ou feito num local alternativo, que não prejudique o património subaquático”.
José Morais Arnaud garantiu, por isso, que a AAP vai aguardar uma resposta do governo regional antes de tomar qualquer iniciativa, “nomeadamente uma queixa formal à UNESCO”.
“Temos que esperar para saber se o governo vai repensar o projecto ou insistir dando uma explicação racional”, acrescentou.
O presidente da AAP salientou que a Baía de Angra do Heroísmo “tem um valor excepcional”, considerando que “é um tesouro na área do património náutico e subaquático, possuindo condições para criar uma escola de arqueologia náutica destinada a formar técnicos de que o pais tanto precisa”.
Na Baía de Angra estão sinalizados vestígios de cerca de 90 naufrágios históricos, tendo sido já identificados cerca de duas dezenas de sítios com interesse arqueológico, dos quais dois são parques arqueológicos abertos ao turismo subaquático desde 2006.
Um dos parques refere-se ao naufrágio do vapor ‘Lidador’, um navio brasileiro de transporte de passageiros e mercadorias que afundou em 1878 e se encontra a sete metros de profundidade, a 10 metros da costa.
O ‘Lidador’ foi movido do local original onde foi encontrado para uma nova localização dentro da baía para permitir a construção do Porto de Recreio de Angra do Heroísmo.
O segundo parque é um ‘cemitério de âncoras’, a uma profundidade entre 16 e 40 metros, a cerca de 500 metros da costa, na zona onde ancoravam as naus e galeões dos séculos XVI e XVII.
JAS.
Lusa/Fim




O secretário regional da Economia confirma que o Governo Regional possui vários números que justificam a construção de um cais de cruzeiros na baía de Angra do Heroísmo, mas estes só serão revelados na apresentação do projecto da obra, que deverá acontecer até Junho deste ano.
Vasco Cordeiro, que, na noite de segunda-feira, falava aos jornalistas no final de um debate promovido pelo Instituto Histórico da Ilha Terceira, recusou antecipar quaisquer dados antes desse momento.
“[Esses números devem ser revelados] quando estiverem consolidados alguns aspectos que entendemos serem relevantes. O Governo Regional já tem alguma informação. É apenas uma questão de querermos torná-la pública após a consolidação de determinados aspectos”, disse.
Uma parte considerável das perguntas colocadas pela assistência no debate teve por objectivo apurar os dados que sustentam a decisão do executivo de Carlos César.
Vasco Cordeiro esquivou-se à questão, adiantando apenas que a viabilidade económica do projecto será sancionada por Bruxelas aquando da candidatura a apoios comunitários.
Os únicos números apresentados pelo secretário regional da Economia indicaram que, em 2009, ocorreram pouco mais de 60 escalas de navios de cruzeiro nos Açores. E que nos últimos quatro anos, a média de passageiros deste segmento de turismo entrados no arquipélago variava entre os 65 e os 70 mil.
Vasco Cordeiro adiantou ainda que a construção de um cais de cruzeiro na baía de Angra está a ser estudada neste momento e que a empresa a quem foi adjudicado esse trabalho recebeu como indicação implantar uma infraestrutura do tipo na baía de Angra.
Questionado sobre se o estudo contempla outras alternativas, o responsável confirmou que a única opção em cima da mesa para o executivo insular é a baía de Angra do Heroísmo.
Aliás, há alguns meses, perante algumas declarações que questionavam se a obra não poderia ser edificada na Praia da Vitória, o presidente do Governo Regional, Carlos César, sublinhou publicamente que a obra é para ser feita em Angra e que a sua localização não é passível de alteração.
Quanto a ganhos, Vasco Cordeiro admitiu que o turismo de cruzeiros não enche hotéis, mas tem um impacto significativo na restauração local e noutro tipo de serviços. E que existem ganhos associados (nomeadamente a promoção boca a boca) assinaláveis.
O secretário regional da Economia sublinhou ainda que a entrada neste nicho do mercado turístico não esgota as potencialidades de Angra em termos turísticos.

Fonte: Diário Insular



Portal do Governo Regional dos Açores, 18 de Janeiro de 2010
Governo reafirma compromisso na construção do Terminal de Cruzeiros de Angra do
Heroísmo

O Governo dos Açores, em resposta dirigida a um requerimento da oposição na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, reafirma o compromisso de construção do terminal de Cruzeiros na cidade de Angra do Heroísmo na sequência da promessa eleitoral do Partido Socialista nas eleições regionais de 2008 para o circulo eleitoral da Ilha Terceira eleitoral, considerando que “este empreendimento integra a estratégia de futuro, prevista no Programa do X Governo dos Açores, para o transporte marítimo de passageiros e para o turismo de cruzeiros nos Açores”.
O Plano de 2009 inscreveu uma verba de €120.000,00 destinada a “Estudos e Projecto para a construção do Terminal de Cruzeiros de Angra do Heroísmo” e, subsequentemente, através de resolução, o Governo Regional autorizou a celebração de um contrato programa, entre a Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A. – APTG e o Governo dos Açores, com o fim de regular a promoção pela APTG da “Construção do Terminal de Cruzeiros de Angra do Heroísmo”.
O estudo prévio do Projecto, segundo a resposta enviada ao Parlamento Regional, inclui uma “campanha de prospecção subaquática para identificação de eventual existência, ou não, de património arqueológico no local de implantação das novas infra-estruturas portuárias ou na área envolvente”. Com a referida intervenção o Governo “pretende a preservação de todo o património subaquático existente na Baía de Angra do Heroísmo”.
O Governo dos Açores afirma, na resposta enviada aos deputados regionais, que o “Projecto está, naturalmente, obrigado a respeitar toda a legislação em vigor, não só no âmbito da protecção do parque arqueológico da Baía de Angra do Heroísmo, como qualquer outra aplicável às circunstâncias da respectiva empreitada”, acrescentando que, neste contexto, “a audição pública das entidades interessadas nesta matéria estará, sempre, salvaguardada”






O estudo de viabilidade de construção do Cais de Cruzeiros da Terceira ainda não está concluído mas o Governo Regional dos Açores prevê que seja apresentado no início de 2011, revelaram hoje os deputados do PS/Açores.


“A indicação que temos por parte do governo regional é que até ao final deste ano ou no princípio do próximo ano, o mais tardar, será feita uma apresentação pública desse projeto”, afirmou a deputada regional socialista Cláudia Cardoso.
O estudo, que “está em fase de conclusão”, contém indicações sobre a obra, como a previsão do valor de investimento, mas também “acautela cenários e propõe soluções possíveis” atendendo à profundidade da Baía de Angra do Heroísmo.
Cláudia Cardoso falava aos jornalistas na apresentação da apreciação que os deputados regionais do PS eleitos pela ilha Terceira fazem do plano e orçamento da região para 2011.
Os deputados regionais socialistas fazem “um balanço positivo” do investimento global previsto para a Terceira em 2011, que ascende a 158,5 milhões de euros, mais cinco milhões do que este ano.
“Apesar do período conturbado que atravessamos, há um reforço do investimento público na ilha”, salientou Cláudia Cardoso, destacando também o reforço da dotação orçamental com impacto directo na ilha no âmbito do emprego e formação profissional de mais de 22 milhões de euros e oito milhões de euros para a defesa do património arquitectónico e cultural.
Entre outras áreas, a deputada destacou também “o reforço da dotação orçamental no sector da competitividade, que passa de 10 para 13 milhões em 2011″.
Os deputados socialistas salientaram ainda que o crescimento do investimento na Terceira tem sido “constante” nos últimos três anos, sendo as verbas previstas nos planos e orçamentos anuais “sempre superiores a 150 milhões de euros de investimento”.
Na conferência de imprensa hoje realizada em Angra do Heroísmo, os deputados socialistas criticaram o PSD, recordando que “em 1996, último ano de governação do PSD, a Terceira beneficiava de 10,5 por cento do investimento regional, enquanto em 2008 já era na ordem dos 24,3 por cento do total do investimento regional”.

Autor/Fonte: Lusa



Diário Insular, 26/11/09
Há lodo no cais
por Paulo Ribeiro

A existência de um parque arqueológico subaquático na baía de Angra constitui um factor de diferenciação que faz da nossa cidade património um lugar único no contexto regional, nacional e, porque não, internacional.
Aliás, desenganem-se aqueles que fazem do património arquitectónico construído a razão de ser do título atribuído pela UNESCO. Os palácios, solares e igrejas, não descurando o seu valor estético e cultural, são o que menos importa nesta classificação. A importância geográfica como porto de escala e de abrigo entre o Velho Continente e o Novo Mundo, entre a Europa e a costa de África e entre Lisboa e as riquezas do Oriente, essa sim, é a verdadeira razão de ser do honroso e exclusivo título atribuído a Angra pela comunidade internacional materializado nas embarcações que jazem no fundo da nossa pequena angra que deu nome à primeira cidade dos Açores e à única capital que o arquipélago alguma vez teve.
Querer destruir tudo isto é, no mínimo, irresponsável. Querer retirar a Angra aquilo que a faz diferente para poder torná-la igual a todas as outras cidades e vilas sem passado é, no mínimo, pouco inteligente.
A Terceira tem, neste momento, condições para fazer coexistir as duas estruturas: o cais de cruzeiros e o parque arqueológico. Angra tem as suas condições únicas que a história e os angrenses lhe deram e de que nos orgulhamos e alimentamos o nosso ego sem que, contudo, façamos disso factor potenciador de diferenciação. Preferimos, antes, copiar e ser igual aos outros a todo o custo porque o que é de fora é sempre melhor.
Não poderíamos cair em maior erro. Somos diferentes e devemos continuar a sê-lo. A decisão de construção de um cais de cruzeiros em Angra é tudo menos preocupação com a cidade e a ilha. Todos nos recordamos o contexto em que tal anúncio foi feito e como foi feito. Havia que dar algum alento à candidatura socialista à câmara de Angra.
O cais de cruzeiros é, por isso, arma de arremesso político sem estudos que a sustentem e sem discussão pública por falta de abertura e de humildade de quem a usou.
Não fosse a candidatura de Berto Cabral à Câmara da Praia, este assunto nunca teria vindo a público nos moldes que veio. Só agora, depois das eleições, as páginas de jornal, a televisão e a rádio se enchem com a problemática do cais de cruzeiros revelando a forma distraída e, porque não dizê-lo, cúmplice com que acompanharam o último acto eleitoral. Diga-se a propósito que, contrariamente ao que tem vindo a público, a Assembleia Municipal da Praia da Vitória, por iniciativa do PSD, tem discutido calorosamente esta questão que tem servido para evidenciar quem é a favor e quem é contra a construção de um cais de cruzeiros, neste caso concreto, na Praia da Vitória. Escusado será dizer que o PSD é a favor e o PS prefere a sua construção em Angra…
Em todo o caso, seria importante fazer outra discussão paralela (ou até na mesma). Porque não fazer da Terceira a placa giratória de toda a circulação marítima no grupo central em vez de embarcarmos em aventuras de novo-riquismo com dinheiro dos outros? Porque não fazer das infra-estruturas portuárias da Praia, com intervenção paisagística na envolvente, um verdadeiro “cais de cruzeiros inter-ilhas”?
Com trabalho e vontade política, sem bairrismos e favores partidários, é possível, na Terceira, coexistirem estas duas importantes infra-estruturas: um parque arqueológico subaquático (que tem de ser potencializado) e um cais de cruzeiros, caso se justifique.
Se a construção deste último se justifica, única e simplesmente, por critérios provincianos estritamente políticos ao estilo de “se Ponta Delgada tem, nós também temos que ter”, nós, terceirenses, deveríamos antes dizer “se Ponta Delgada não tem, nós não temos que deixar de ter”.







O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores Artur Lima apelou, esta quarta-feira, ao Governo Regional para repensar a prioridade concedida ao investimento público de construção do cais de cruzeiros na cidade de Angra do Heroísmo, ilha Terceira.
No parlamento Açoriano, no âmbito do debate do Plano e Orçamento regionais para 2011, Artur Lima considerou que “estamos em recessão” pelo que “não se espera, nos próximos anos, um aumento do turismo”, justificando assim a sua opção.
“O Governo Regional considera que nesta altura de crise este é um investimento prioritário a fazer na ilha Terceira? Na nossa opinião, este investimento não é prioritário”, afirmou o Líder Parlamentar popular que solicitou ainda esclarecimentos ao Secretário Regional da Economia sobre “o estudo que ficou de apresentar, em Junho, sobre o cais de cruzeiros” e “quais as conclusões”.
Na intervenção que o Secretário Regional da Economia fez no plenário parlamentar, este apontou para “uma revolução silenciosa” nos sectores dos transportes marítimos e aéreos. Neste sentido, Artur Lima contra argumentou com uma divergência: “Em vez de revolução preferíamos ouvir falar numa evolução. Era sinal que o que foi planeado há anos está a evoluir em sentido positivo. Acontece que estão a fazer uma revolução porque se registaram regressões nestes sectores”.
Os democratas-cristãos açorianos elogiaram ainda a recente venda do executivo regional aos Estaleiros Navais de Peniche de uma participação que detinha nos estaleiros navais da Madalena do Pico, mas lembrou que promessas antigas semelhantes relativas ao porto da Praia da Vitória ficaram esquecidas. 
“Fiquei agradado com as notícias referentes aos Estaleiros da Madalena, mas lembro que o Governo anunciou, há muito, na anterior Legislatura, um investimento de mais de 20 milhões de euros para a fixação de uma indústria de reparação e construção naval na Praia da Vitória que não existe”.
Ainda nos transportes marítimos, Artur Lima manifestou satisfação pelo anúncio dos novos barcos para assegurar as ligações entre as ilhas do triângulo, esperando que “sejam cumpridos os prazos”, mas, questionou, “até lá vamos continuar com o actual serviço público assegurado apenas por um barco?”.

SATA discrimina
Açorianos
Nos transportes aéreos, as criticas do Líder Parlamentar popular foram dirigidas à SATA. “A companhia tem apenas um objectivo, megalómano, de servir para fora dos Açores. A SATA já não é uma companhia estratégica para os Açores, é apenas uma empresa com fins económicos. Serve melhor o Continente e a Madeira”.
Artur Lima vai mais longe e afirma mesmo que “a SATA discrimina Açorianos, porque um Açoriano de Ponta Delgada que queira usufruir de uma ligação de serviço público entre São Miguel e Funchal paga um preço, enquanto que um residente noutra ilha tem que pagar a viagem até Ponta Delgada e, em muitos casos, vê-se obrigado a ter que pernoitar gastando, na melhor das hipóteses, mais 60 euros por uma dormida”.
Perante estas críticas, o Secretário da Economia não se pronunciou por considerar que Artur Lima não tinha feito perguntas “apenas considerações”.



A União, 05 de Novembro de 2009
NA TERCEIRA: Grupo de Amigos discute construção de Cais de Cruzeiros

Após várias polémicas sobre a construção do Cais de Cruzeiros em Angra do Heroísmo, o Grupo Amigos da Ilha Terceira (GAT) que, respeitando o seu “passado interventivo em prol da sua ilha”, afirma que pretende participar nessa “discussão de forma a enriquecê-la e sensibilizando o governo para as dúvidas que persistem na sociedade terceirense”.
Em comunicado de imprensa, Paulo Noval Frederico, presidente do GAT, aponta que “é importante referir que seria imprudente considerar a priori esta obra negativa para o desenvolvimento da Terceira sem ter disponível todos os dados que fundamentem a existência dessa estrutura.”
Considera que este é um ponto é importante porque “a fonte da polémica centra-se nessa dúvida: quais são os estudos que sustentam a pertinência da obra na Baía de Angra?”.
Acrescenta que “não será descabido colocar-se a hipótese de a decisão ter sido prematura por não possuir previamente uma base técnica, económica e jurídica considerada indispensável para a sua sustentação” e que, respeitando o facto de tal decisão constar do programa eleitoral do PS, “não deixam de ter importância as interrogações apresentadas por diversas personalidades da Terceira sobre a obra.
A maior preocupação do grupo consta na declaração de Carlos César de que a decisão estava tomada e por isso o assunto encerrado, mesmo sem ter em sua posse os referidos estudos, “estudos esses à partida minados porque nem sequer se equaciona a melhor localização para tal infra-estrutura”.
Desta forma, o Grupo Amigos da Terceira considera que, o presidente do Governo Regional, estando actualmente no seu quarto mandato e por isso “conhecer bem os açorianos, deve ser sempre um ouvidor da população açoriana e deve tentar responder aos seus anseios de forma humilde e democrática” uma vez que “as últimas declarações foram bastante abruptas considerando o passado bem mais dialogante do presidente Carlos César”.
Não tendo posição definitiva quanto à construção do cais de cruzeiros em Angra, o GAT considera importante que sejam esclarecidas as seguintes questões: “Considerando o preço avultado de tal empreendimento, esta obra é indubitavelmente uma alavanca para o desenvolvimento da ilha?”. “Qual a melhor localização na ilha para a sua construção?”. “Não haverá a possibilidade de criar uma concorrência absurda e desnecessária com a estrutura já existente em Ponta Delgada, as Portas do Mar?”.
Estas são interrogações que incidem precisamente com a obra. Contudo, existem outras relacionadas de forma indirecta com a matéria em questão que o Grupo de Amigos da Terceira também subscreve.
“O futuro da Terceira passa definitivamente por uma estratégia turística semelhante à de São Miguel?”
“Na última campanha para as eleições autárquicas, os candidatos à Câmara de Angra discutiram efusivamente a melhor maneira de rentabilizar economicamente o estatuto de Património Mundial. Será que um cais de cruzeiros consegue esse objectivo?”.
O GAT afirma que, pela sua terra, “terá sempre uma palavra a dizer, tentando, como sempre o fez, servir de elo de ligação entre a população e o poder político”.
Acrescenta ainda que, muitas vezes, “a população da ilha Terceira tem sido criticada por ser demasiado apática perante os problemas da ilha e perante as decisões de âmbito político relacionadas com a mesma. Desta vez, o GAT saúda o debate despoletado pelo assunto em análise que se alargou noutros meios de comunicação, como a blogosfera, e até chegou às ruas de Angra e da Praia”.
“A sociedade civil não se encontra adormecida como se tem dito. Antes pelo contrário, revela grande espírito cívico e democrático quando sente que o futuro da sua terra está em jogo”.


A União, 05 de Novembro de 2009
Porto das Pipas versus pipas de massa
por José Gabriel Ávila

“Mais vale pronto recusar que falso prometer.” (popular) Nenhum País rico se daria ao luxo de desperdiçar o dinheiro que irá ser lançado ao mar para a construção de um cais de cruzeiros no Porto das Pipas!
No fundo, a questão decorre mesmo da necessidade de mostrar serviço a qualquer preço, pois optar pela sua localização no âmbito do Porto da Praia da Vitória não daria tanto nas vistas em termos de obra pública, visto que o aparato não teria a mesma expressão, se bem que os custos fossem muito menores.
A inflação de infra-estruturas portuárias por tudo quanto é sítio é desprovida de sentido em termos orçamentais e a existência de tais equipamentos não pode ser levada em conta de uma forma nalgumas ilhas e de modo oposto noutras, mesmo que as condições sejam semelhantes.
Cada ilha deve ter uma infra-estrutura portuária principal que esteja dimensionada e capacitada para as suas reais necessidades, sendo que quaisquer outras devem circunscrever-se a fins específicos que tenham impacto efectivo, quer em termos sociais, quer em termos económicos. Nesta circunstância podem considerar-se, por exemplo, alguns portos de pesca ou zonas balneares.
Também é curioso constatar que o presente tema andou arredado das primeiras páginas, logo após a sua aparição aquando da sucessão na Câmara de Angra em 2008.
Isto é andou arredio durante um pouco mais de um ano, para que, entretanto, fossem disputadas as eleições autárquicas sem a presença de temas fracturantes.
Por seu turno os socialistas que presidem às Câmaras Municipais da Terceira, perante a retoma em força do presente tema, mantêm um conveniente, eloquente e obediente silêncio!
Considerando ser imprescindível o recurso a obras de grande vulto, como será o caso da construção de um cais de cruzeiros no Porto das Pipas, é fundamental que se saiba, previamente, quantos navios de cruzeiros irão demandar, em média, anualmente, a Ilha Terceira. Existe alguma estimativa?
É de crer que a maioria dos itinerários contemple, para além de S. Miguel, a Terceira?
Será que todos os espaços comerciais recentemente construídos junto à muralha do Porto das Pipas irão, pura e simplesmente, ser demolidos, perante a decisão de construir o dito cais?
Será que todo o espólio depositado no fundo da angra, que deu o nome à cidade do heroísmo (quo vadis?) e que levou à criação do respectivo Parque Arqueológico Subaquático, poderá ser salvaguardado?
De quantos milhões de euros se está a falar, quando se fala de tudo aquilo a que a tomada de decisão em causa poderá obrigar?
Será que se está, de facto, perante uma prioridade para a Ilha Terceira? Dificilmente alguém estará habilitado a responder, com rigor, a estas questões! Contudo, não é pouco o que se pode pensar sobre um cais de cruzeiros no Porto das Pipas, porque pensar nisso é pensar em PIPAS DE MASSA!


Correio dos Açores, 04 Novembro 2009
Porque hoje é quarta - Tentações totalitárias
por Gustavo Moura

Pelos meados da década de setenta do século passado, Jean-François Revel publicou “Tentações Totalitárias”, livro de sucesso, especialmente em Portugal, ao tempo vivendo ainda os delírios da Revolução de Abril com os ideais colectivistas muito activos, sobre os quais lançou um balde de água fria causador de acesas discussões.
No seu livro, Jean-François Revel, analisando as posições públicas de alguns intelectuais e políticos de esquerda perante o descalabro económico e social que começava a ser cada mais evidente no bloco comunista, numa condenação prática, e dramática, do insucesso das suas teorias colectivistas cuja aplicação no nosso País conduziu a situações caóticas em diversas áreas económicas e sociais. Jean-François Revel defendendo a democracia, alertava para o perigo das maiorias absolutas e da perpetuação de líderes e governantes, geradora de tentações totalitárias, nunca boas conselheiras.
Vem estas reflexões a propósito de algumas declarações recentes do Presidente do Governo dos Açores, sobre o Cais de Cruzeiros para Angra do Heroísmo e o público puxão de orelha ao Dr. Mário Freitas, que o Mário Roberto com muita piada registou no seu habitual cartoon dos domingos no “Açoriano Oriental”.
Não está aqui em causa, e talvez não fosse descabido estar, a importância e os custos do empreendimento, tanto no contexto terceirense, que na Praia da Vitória já possui um porto de águas profundas ainda subaproveitado, e a contestação que surgiu em vários sectores angrenses, especialmente no que diz respeito à perseveração do parque arqueológico submarino existente na baía de Angra. O que não nos parece nada bem é o tom decisivo, o recusar outras opiniões e ouvir as forças representativas dos terceirenses. É um querer posso e mando não admissível num regime democrático.
Apenas conhecemos o Dr. Mário Freitas pelo que diz e mostra a comunicação social e as queixas que se ouvem a alguns empresários lagoenses da restauração e similares, sobre as suas exigências fiscalizadoras.
Quanto a esta última parte achamos muito bem que seja meticuloso e exigente não só porque é seu dever como está em causa um serviço público a quem é imperioso impor e fazer cumprir regras de higiene e sanidade.
O gosto do Dr. Mário Freitas por uma intervenção pública, é notório, como evidente o seu dinâmico espírito de participação. É uma forma de cidadania que alguns poderão considerar excessiva, como parece acontecer com o Presidente do Governo dos Açores, o que está no seu pleno direito de cidadão e governante. Agora o que não nos parece bem é a forma como exteriorizou o seu pensamento, ultrapassando e desrespeitando a via hierárquica num toque ditatorial, as tais tentações que as maiorias absolutas e repetidas geram em espíritos que tem a obrigação de lhes resistir, não apenas para darem o exemplo, mas para serem coerentes com os princípios que proclamam.
As maiorias absolutas não são uma forma benigna de ditadura.


Bloco de Esquerda; 03-Nov-2009
POR UMA CONSULTA POPULAR

Conclusões da reunião da Comissão da ilha Terceira do Bloco de Esquerda. Não é a primeira vez que assistimos, por parte do Governo Regional, a práticas governativas que além de egocêntricas são também contraditórias. Mais uma vez, o Governo Regional decidiu sem auscultar as pessoas e os agentes económicos, quando, teimosamente, optou pela construção de um Terminal de Cruzeiros no Porto das Pipas, em Angra do Heroísmo. De facto, este Governo Regional e, especialmente, na figura do seu líder máximo 'nunca se engana e raramente tem dúvidas'.
Durante a campanha autárquica para os concelhos de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, o Bloco de Esquerda (BE)/Açores optou por adoptar a atitude de complementaridade, em vez da concorrência mesquinha que só serve para desperdiçar fundos públicos. Por sua vez, o Governo Regional tem optado por explorar sentimentos de 'bairrismos' bacocos, partindo do princípio que os terceirenses podem ser comprados com 'betão desmiolado'.
O BE/Açores entende que é fundamental que se potenciem os recursos da ilha Terceira, considerando sempre o que melhor temos nos concelhos de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.
A atitude do Governo Regional é tão obstinada que revela incongruências brutais, quando no seu Programa valoriza, e bem, o património subaquático, o que deve incluir, como é evidente, o Parque Arqueológico Subaquático da Baía de Angra, criado em 2005, mais uma vez, e bem, pelo Governo Regional e quando também, proibiu, e bem, obras que pudessem ter efeitos intrusivos e perturbadores nos vestígios arqueológicos (Decreto Legislativo Regional 27/2004/A). No entanto, prepara-se para de forma, mais do que determinada, contrariar aquilo que legislou.
Para o BE/Açores é claro que, dado o investimento previsto, será premente estudar a sua viabilidade económica, tendo em conta o historial de navios cruzeiro que tenham aportado na ilha Terceira, o seu impacto económico e as expectativas que podemos ter relativamente ao tráfego de navios cruzeiro na Região, sem deixar de considerar outros portos no arquipélago. Contudo, é mais do que consensual e importante que a rede de transportes marítimos de passageiros inter-ilhas terá, ainda, que ser melhorada, de forma a responder às necessidades dos açorianos, sendo, igualmente, crucial para o desenvolvimento turístico da Região, permitindo uma melhor circulação de turistas entre as várias ilhas.
Fundamental será também criar uma verdadeira rede de transportes públicos colectivos rodoviários direccionada para as necessidades dos seus utilizadores, sejam açorianos ou turistas que nos visitam. Esta é uma condição essencial para que a Praia da Vitória conquiste algum dinamismo, aproveitando os passageiros que desembarcam no porto oceânico da Praia da Vitória, situado no Cabo da Praia, a uma distância considerável do centro da cidade, permitindo que os passageiros deixem de estar abandonados à sua sorte no terminal.
A deficiente rede de transportes públicos colectivos rodoviários tem contribuído para a separação dos dois concelhos da ilha Terceira e para que não se potenciem, eficazmente, os recursos, serviços e infra-estruturas da ilha. Supondo a viabilidade da construção de um Terminal de Cruzeiros na ilha Terceira é evidente que este não se deverá localizar em Angra do Heroísmo, pois devemos salvaguardar o património subaquático do Parque Arqueológico da Baía de Angra do Heroísmo.
Por outro lado, e de forma menos onerosa, o porto oceânico da Praia da Vitória ou o porto americano poderá oferecer melhores condições para a construção de um Terminal de Cruzeiros, o qual não serviria unicamente o concelho da Praia da Vitória, mas toda a ilha. Para tal, importaria tornar, realmente, eficiente a rede de transportes públicos colectivos rodoviários.
O BE/Açores considera que o Porto das Pipas pode e deve ter um verdadeiro terminal de passageiros e não um terminal 'faz de conta' que não dignifica em nada o transporte marítimo de passageiros no arquipélago. Por isso, numa lógica de complementaridade entre os dois concelhos, e supondo a viabilidade económica da construção de um Terminal para navios cruzeiro, na ilha Terceira, importaria que Angra do Heroísmo fosse a plataforma de transporte marítimo inter-ilhas e a Praia da Vitória a porta de entrada aos turistas dos cruzeiros internacionais, os quais iriam não só dinamizar o concelho da Praia da Vitória, mas também o de Angra do Heroísmo.
O BE/Açores não enveredará por lógicas reducionistas, 'estreitas', populistas e irreflectidas sobre os investimentos que afectem a Região, que desconsiderem a consulta pública e quaisquer estudos prévios.


AçoresNET, 02/11/09
PSD EXIGE EXPLICAÇÕES SOBRE O CAIS DE CRUZEIROS ANUNCIADO PARA ANGRA

O PSD/Açores questionou esta manhã o governo regional a respeito “da decisão de construir um cais de cruzeiros na ilha Terceira”, querendo os social-democratas saber “que estudo, ou estudos, sustentaram a decisão da sua construção, assim como da anunciada localização em Angra do Heroísmo”, diz um requerimento enviado à assembleia legislativa pelos deputados eleitos pela Terceira que, “na ausência de estudos que sustentem as referidas opções”, querem saber “com que base foram tomadas tais decisões”.

Carla Bretão, Clélio Meneses e António Ventura recordam que o anúncio da obra “surgiu na sequência da tomada de posse de Andreia Cardoso à presidência da câmara de Angra do Heroísmo, onde substituiu José Pedro Cardoso, quando a própria anunciou que iria propor ao governo regional uma parceria para proceder à ampliação do Porto das Pipas, com vista à criação de um terminal para cruzeiros”, lembrando ainda que a autarca, “quando confrontada em conselho de ilha sobre a situação, se manifestou no sentido de ser realizado um estudo técnico para decidir a localização de tal estrutura”, explicam.
Segundo a deputada Carla Bretão, “a construção de um cais de cruzeiros no concelho de Angra foi uma das principais bandeiras do partido socialista nas eleições regionais de 2008, sendo, nesse sentido, indicada uma verba de 500 mil euros, no plano e orçamento para este ano, para estudos e projectos relativos à construção do referido terminal”, referiu, alertando que “o conselho de ilha, já por diversas vezes, fez ver a necessidade da realização de um estudo técnico aferindo as razões para a localização anunciada”, isto uma vez que, “em recentes declarações, o presidente do governo regional fez saber que a decisão sobre a construção do cais de cruzeiros está tomada há muito tempo”, disse.
Para a parlamentar, “e considerando algumas das opiniões que têm vindo a público, nomeadamente no que concerne à existência de um parque arqueológico no local, às questões de operacionalidade, meteorológicas ou mesmo de custos de construção, há dúvidas que carecem de resposta”, até porque, “recentemente, e em plena campanha eleitoral, a candidata socialista à câmara de Angra colocou no seu manifesto eleitoral a garantia de construção do cais de cruzeiros, mas afirmou, em debate, que apenas iria ser elaborado um estudo prévio para conferir a viabilidade da obra”, lembra.
Carla Bretão referiu ainda declarações do presidente da câmara municipal da Praia da Vitória que, “num dia, afirmou estar a ser realizado um estudo para definir a localização do propalado investimento e, noutro, desmentido pelo presidente do governo regional, se ficou apenas pela necessidade da existência do mesmo”. Face às afirmações contraditórias proferidas, ao longo do tempo, pelos presidentes das câmaras municipais de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, o PSD “pretende saber qual o envolvimento das referidas personalidades na decisão da construção e na definição da localização do investimento”, assim como “se existe algum parecer das respectivas autarquias, quanto à intenção de construção do cais de cruzeiros em Angra do Heroísmo ou na Praia da Vitória”, diz a social-democrata.
Ainda segundo Carla Bretão, o requerimento enviado à assembleia interroga a tutela sobre se foi tido em conta, “a existência de um parque arqueológico na baía de Angra do Heroísmo, se está em marcha algum estudo prévio ou projecto para viabilização da obra em causa”, e se “estando a decisão já tomada, de acordo com as declarações do presidente do governo regional, quais as diligências já efectuadas, bem como o custo total previsional da obra”, conclui a deputada.




O Secretariado do PCP/Terceira
Angra do Heroísmo, 30 de Outubro de 2009


A propósito da decisão anunciada pelo Presidente do Governo Regional dos Açores relativa à construção de um terminal de cruzeiros na Baía de Angra do Heroísmo, o PCP/Terceira considera que se trata de mais uma manobra de diversão para distrair a opinião pública Terceirense em geral e os Angrenses de forma particular dos problemas e desafios que efectivamente se colocam à ilha e à região, ao passo que estimula de forma gratuita mais conflitos e desavenças entre os angrenses e praienses.
  
Na realidade reveste-se de primordial importância, uma politica de diálogo, convergência e entendimento entre os dois concelhos, fundamentais para encontrar os melhores caminhos do desenvolvimento e progresso da Terceira.
A decisão em causa revela que este Governo do Partido Socialista não possui uma estratégia clara e verdadeiramente substantiva de desenvolvimento da Região, optando por investimentos megalómanos, desarticulados e desvinculados das reais necessidades de cada ilha e das suas principais prioridades no respeitante ao desenvolvimento.
Consideramos que a pretensão dirigida à imposição da construção de um cais de cruzeiros na Baia de Angra do Heroísmo é uma posição prepotente e anti-democrática da parte do Governo Regional dos Açores, na medida em que se trata de uma decisão apresentada sob a forma de facto consumado e inexorável, tomada discricionariamente e à revelia dos angrenses, do Conselho de ilha, e das demais associações que compõem as forças vivas locais. Atitude semelhante teve o PS no passado com a desajustada construção da Marina de Angra.
Este anúncio mais parece um exercício fútil de propaganda política, através do qual se pretende silenciar o evidente descontentamento dos angrenses com o essencial das políticas seguidas a nível regional e local, explorando de forma particularmente evidente o proveito político decorrente das vaidades que necessariamente emergem de uma declaração política tomada e comunicada nestes termos.
Desconhecem-se os estudos prévios e pareceres técnicos que terão contribuído para esta decisão do Governo, razão pela qual se requer que sejam colocados ao dispor da opinião pública para o necessário escrutínio. Também se exige que sejam divulgados os estudos de impacto ambiental, as consequências que esse empreendimento efectivamente trará para o desenvolvimento regional e local, nas suas diversas acepções, assim como as medidas a tomar com vista à salvaguarda do riquíssimo património subaquático existente da Baia de Angra do Heroísmo.
Tal como sucedeu com a construção da marina, será que os angrenses vão continuar a assistir ao desvirtuamento da sua Baia, e à respectiva desvalorização, enquanto património histórico e cultural, não só dos Açores mas de toda a humanidade?
Neste contexto, seria mais sensato aproveitar as estruturas já existentes no Porto Oceânico, localizado na Baia da Praia da Vitória, concebido em função do desenvolvimento da ilha e da Região. Neste particular, consideramos que a utilização que lhe é dada fica muito aquém do previsto.
Por outro lado, consideramos que construção deste terminal na Terceira não resolve os problemas do crescimento económico da ilha, nem deveria constituir uma prioridade para o desenvolvimento da Terceira. O crescimento económico da ilha desenvolve-se com uma política de investimento público nas actividades produtivas, com apoios às empresas, com uma política salarial justa e de apoios às famílias, com uma política de transportes públicos terrestre, marítimo e aéreo, adequados e com preços ao alcance dos açorianos. Em suma, tendo sempre como objectivo central a melhoria das condições de vida das populações.
Se o Governo Regional dispõe de muitos milhões e tenciona canalizar as verbas para o investimento na ilha Terceira, achamos muito bem que o faça. Mas que o faça de forma séria, consequente e criteriosa, atendendo as reais necessidades da ilha e dos seus cidadãos.
Não o faça com objectivos meramente político-partidários ou para a satisfação de outros interesses e clientelismos contrários ao interesse comum.
A decisão do Presidente do Governo Regional, tomada nestes termos, leva-nos a concluir que este está mais preocupado com as questões partidárias e com os interesses instalados do que propriamente com o desenvolvimento da ilha.



A União, Sábado, 31 de Outubro de 2009
ACUSA PCP/TERCEIRA
Cais de cruzeiros em Angra é "manobra de diversão"

“Mais uma manobra de diversão para distrair a opinião pública terceirense, em geral, e os angrenses, de forma particular, dos problemas e desafios que efectivamente se colocam à ilha e à região”.
É desta forma que o PCP/Terceira classifica a “decisão anunciada pelo presidente do Governo Regional dos Açores relativa à construção de um terminal de cruzeiros na Baia de Angra do Heroísmo” Segundo os comunistas, a medida governamental “estimula de forma gratuita mais conflitos e desavenças entre os angrenses e praienses”. Consideram, a propósito, que “reveste-se de primordial importância, uma politica de diálogo, convergência e entendimento entre os dois concelhos, fundamentais para encontrar os melhores caminhos do desenvolvimento e progresso da Terceira”.
“A decisão em causa revela que este Governo do Partido Socialista não possui uma estratégia clara e verdadeiramente substantiva de desenvolvimento da Região, optando por investimentos megalómanos, desarticulados e desvinculados das reais necessidades de cada ilha e das suas principais prioridades no respeitante ao desenvolvimento”, argumentam.
O PCP/Terceira sustenta que “a pretensão dirigida à imposição da construção de um cais de cruzeiros na Baia de Angra do Heroísmo é uma posição prepotente e antidemocrática da parte do Governo Regional dos Açores, na medida em que se trata de uma decisão apresentada sob a forma de facto consumado e inexorável, tomada discricionariamente e à revelia dos angrenses, do Conselho de ilha, e das demais associações que compõem as forças vivas locais”.
“Atitude semelhante teve o PS no passado com a desajustada construção da Marina de Angra. Este anúncio mais parece um exercício fútil de propaganda política, através do qual se pretende silenciar o evidente descontentamento dos angrenses com o essencial das políticas seguidas a nível regional e local, explorando de forma particularmente evidente o proveito político decorrente das vaidades que necessariamente emergem de uma declaração política tomada e comunicada nestes termos”, acrescenta.
Os comunistas advogam que “desconhecem-se os estudos prévios e pareceres técnicos que terão contribuído para esta decisão do Governo, razão pela qual se requer que sejam colocados ao dispor da opinião pública para o necessário escrutínio”.
“Também se exige que sejam divulgados os estudos de impacto ambiental, as consequências que esse empreendimento efectivamente trará para o desenvolvimento regional e local, nas suas diversas acepções, assim como as medidas a tomar com vista à salvaguarda do riquíssimo património subaquático existente da Baia de Angra do Heroísmo”, preconizam.
“Tal como sucedeu com a construção da marina, será que os angrenses vão continuar a assistir ao desvirtuamento da sua Baia, e à respectiva desvalorização, enquanto património histórico e cultural, não só dos Açores mas de toda a humanidade?”, questiona o PCP/Terceira.

Estruturas na Praia por aproveitar

Neste contexto, “seria mais sensato aproveitar as estruturas já existentes no Porto Oceânico, localizado na Baia da Praia da Vitória, concebido em função do desenvolvimento da ilha e da Região”, sublinha.
“Neste particular, consideramos que a utilização que lhe é dada fica muito aquém do previsto. Por outro lado, consideramos que construção deste terminal na Terceira não resolve os problemas do crescimento económico da ilha, nem deveria constituir uma prioridade para o desenvolvimento da Terceira”, especificam os comunistas.
No seu entender, “o crescimento económico da ilha desenvolve-se com uma política de investimento público nas actividades produtivas, com apoios às empresas, com uma política salarial justa e de apoios às famílias, com uma política de transportes públicos terrestre, marítimo e aéreo, adequados e com preços ao alcance dos açorianos”.
“Se o Governo Regional dispõe de muitos milhões e tenciona canalizar as verbas para o investimento na ilha Terceira, achamos muito bem que o faça. Mas que o faça de forma séria, consequente e criteriosa, atendendo as reais necessidades da ilha e dos seus cidadãos. Não o faça com objectivos meramente político-partidários ou para a satisfação de outros interesses e clientelismos contrários ao interesse comum”, argumentam.
“A decisão do presidente do Governo Regional, tomada nestes termos, leva-nos a concluir que este está mais preocupado com as questões partidárias e com os interesses instalados do que propriamente com o desenvolvimento da ilha”, refere o PCP/Terceira.




SANEAR Quem chegue aos Açores em 2009 há-de pensar muito mal do exercício do poder em plena vigência da democracia institucional. Saído de eleições livres, o Executivo dos Açores apresentou-se (e apresenta-se) como socialista, republicano e laico, profundamente empenhado na prática de uma política de esquerda, privilegiando o colectivo em detrimento do individual. Assim tem governado com o apoio de maiorias absolutas, prontas a balbuciarem yes-men acéfalos, sempre que a carneirada é arrebanhada (Cláudia Cardoso, in AO) para qualquer missão subserviente. Ao lado da música celestial com que acompanham os propósitos, os socialistas já não escondem a enorme apetência para o controle asfixiante da sociedade civil: é no ambiente, na economia, nas áreas sociais e em tudo o que possa representar uma ameaça ao poder total ou ao seu alargamento. O socialismo deixou de estar ao serviço do bem comum para se centrar na manutenção de uma estratégia tentacular da cidadania responsável e livre, privilegiando a classe dominante e os seus apêndices. Os dinheiros públicos são usados ao desbarato, não se estuda a justificação dos pedidos de subsídios nem muito menos se avalia o interesse de tantas associações não governamentais, que surgem como cogumelos, muitas a servir de sustento aos eternos parasitas de uma sociedade pouco dada à honradez, aos valores ancestrais, à dignidade do Homem. Qualquer sujeito junta uns amigalhaços para realizar qualquer coisa, mesmo que se sobreponha a outras, recebe milhares de euros com retorno mais do que duvidoso e nada nem ninguém exige relatórios de actividades, orçamentos e comprovativos sobre o destino das respectivas verbas públicas. Até a apetência para dominar directamente esses interesses de ocasião traduz-se em saneamentos ordinários sem categoria, com o poder socialista a manifestar-se cúmplice dessas acções aberrantes, atentatórias do respeito a que cada um tem direito. Agora chegou a vez de um delegado de saúde, cuja única motivação, pelo menos a que chega ao grande público, é alertar e combater eficazmente a proliferação de doenças infecto-contagiosas, neste caso a famigerada Gripe A. Até o Presidente do Governo chamou a si a responsabilidade de criticar publicamente as preocupações e alertas do Dr. Mário Freitas, proclamando a elaboração de leis para o seu afastamento legal, já que se confessa impotente para o fazer imediatamente. É o puro e duro totalitarismo. Apoiado por, repete-se, maiorias absolutas.
A História recente da Humanidade regista acontecimentos trágicos, que começaram assim

CAIS Até parece que não sabem o que fazer ao dinheiro que não têm. Depois da Ilha Terceira estar dotada de um magnífico porto oceânico na Praia da Vitória, pouco dinamizado por manifesto comodismo local, eis que o governo anunciou a construção de um cais de cruzeiros na baía de Angra do Heroísmo. A caríssima infra-estrutura, para além de surgir em duplicado numa ilha sem grandes extensões, vai bulir com o riquíssimo património submerso a degradar-se progressivamente. Vários cidadãos terceirenses já se manifestaram contra a asneira e até conceituadas associações estão a dizer não a mais um desperdício sem utilidade prática. Repare-se nesta desgraçada Ilha de São Miguel, sempre escrava de jogos exógenos, com o seu povo obrigado a curvar a coluna para agarrar com força o cabo do sacho, bastante curto para que o ferro se crave bem fundo na terra, apenas com uma única estrutura portuária, obrigando as desafortunadas populações dos concelhos do Nordeste e Povoação a deslocarem-se dezenas e dezenas de quilómetros em tempos não muito recuados, em contraste com certas ilhas muito mais pequenas em território e em número de habitantes com dois (ou mais) portos, pouco distantes entre si.
Talvez as gentes do Nordeste percebam agora a razão pela qual a Vila e a Pedreira não sejam beneficiadas pelas scuts.
E que a ameaçada Ribeira Quente não tenha a sua estrada alternativa




Correio dos Açores, 28 Outubro 2009
MAIS UMA OBRA DE REGIME?
Autor: Carlos Resendes Cabral

Chegou a vez de Angra do Heroísmo ter o seu cais de cruzeiros, ao que parece, por vontade expressa do senhor Carlos Manuel Martins do Vale César, Presidente do Governo Regional dos Açores.
Dado que nestas coisas da governação, não há nada como deixar a marca pessoal, o elefante branco que o governo de João Bosco Soares da Mota Amaral mandou construir na cidade da Praia da Vitória, não serve para albergar a nova valência portuária que César deseja para a ilha Terceira de Jesus Cristo. Como diz o nosso povo: é o que faz ter muito dinheiro que não lhe custou a ganhar! Também foi por vontade do mesmo senhor César, que toda a beleza que a baía de Ponta Delgada tinha lhe foi retirada por via da asneira ali construída, a qual, para além de não servir os duzentos e tal navios por ano (só na cabeça de César e seus apaniguados existia tal quantidade de transatlânticos a escalar Ponta Delgada) enganou (?) uns quantos comerciantes da nossa praça que julgaram ser um negócio da China a exploração das lojas ali construídas. O resultado é o que se vê. Quase não dá para pagar a luz e a água, sendo necessário a administração daquela infra-estrutura arranjar esquemas, que certamente não serão gratuitos, (recordam-se dos camelos?) para que o negócio ali sobreviva.
Seria interessante que a Secção Regional do Tribunal de Contas, sem complexos, se debruçasse sobre as contas da Associação das Portas do Mar. Os açorianos gostariam de saber quanto dinheiro, dos seus descontos, está sendo aplicado no sustento daquela infra-estrutura. Agora, chegou a vez de ir conspurcar a beleza de Angra do Heroísmo que, apesar da adulteração já introduzida na sua baía com o encaixe duma marina (para melhor servir o transporte transatlântico de droga) continua sendo uma baía de beleza única no país. Para além da classificação de cidade património mundial que tem, os fundos da baía de Angra e áreas envolventes guardam preciosos tesouros provenientes das caravelas e bergantins que, atacados por piratas e corsários, ou mesmo por simples tempestades, por vezes se afundavam às portas de Angra, tesouros aqueles que iriam ser danificados com as obras de enrocamento do cais.
Penso que a classificação que Angra tem impede que se ali se faça um disparate arquitectónico como se fez aqui em Ponta Delgada. Além do mais, a ilha Terceira tem um lugar óptimo para fazer mais uma obra de regime que é na baía da Praia da Vitória, que certamente será muito mais barata. Em minha opinião os terceirenses, se quiserem, estão a tempo de impedir a construção do cais em Angra. Evidentemente que esta matéria, só ao povo da Terceira diz respeito, pese embora o facto de que, os Açores no seu todo, também ficam afectados com a destruição sistemática da nossa tipicidade, como região diferente de todo o resto do país.
Não sejam como os micaelenses que, só agora, começam a criticar a utilidade daquele mamarracho à entrada do porto que já foi o melhor e o mais operacional porto dos Açores.
Basta de tolices! Basta de desbaratar dinheiro que tanta falta faz a outros sectores de actividade!




A União, 26 de Outubro de 2009
Angra também merece
por João Rocha

Carlos César revelou, na semana finda, que a decisão sobre a construção do cais de cruzeiros de Angra do Heroísmo está tomada e não será sujeita a alteração.
César especificou que a opção é feita pelo ajustamento de um cais de cruzeiros à baía de Angra do Heroísmo, sobretudo na perspectiva da sua comunicação e proximidade com a malha urbana, como, aliás, tem sido característica das infra-estruturas deste tipo construídas, em Ponta Delgada, e em fase de execução, na Horta.
Não obstante o pedido de um estudo de viabilidade económica por parte do Conselho de Ilha, nem é necessário possuir um por cento das capacidades do bruxo espanhol que quer tramar a carreira de Cristiano Ronaldo para perceber que a obra, mais cedo ou mais tarde, avançará sem que os terceirenses e as pretensões da Praia da Vitória sejam tidas ou achadas para o assunto. Em termos práticos, a intenção do líder do executivo é criar, na cidade Património Mundial, uma espécie de “Portas do Mar”.
Nem se perdeu tempo a discutir pormenores técnicos, como também aconteceu para justificar a existência do verdadeiro aborto que é a marina angrense, sendo que, na altura, o argumento mais ouvido foi que “Ponta Delgada já tem uma e Angra também merece”.
E assim foi. A marina lá deu cabo irremediavelmente da outrora deslumbrante baía de Angra, mesmo depois da Praia da Vitória (que até fica a uns escassos 22 km…), ter acabado de inaugurar estrutura semelhante.
Em paralelo, procedeu-se às obras de requalificação e transformação do Porto das Pipas de porto comercial em porto de recreio náutico, abrindo-se espaço para a animação nocturna onde o número de apreensões policiais rivaliza com o de cervejas vendidas.
Ainda sem sair da baía angrense, mas já debaixo de água, é suposto existir, conforme foi anunciado, o primeiro parque subaquático do pais, com visitas guiadas ao “Lidador” e ao”Cemitério das Âncoras”, no palco de infindáveis naufrágios na altura que Portugal era bússola do mundo.
Mas como a cavalo dado não se olha aos dentes, o melhor mesmo é pensar que, num futuro próximo, o cais de Angra do Heroísmo irá receber com uma frequência alucinante navios de cruzeiro.
Os turistas serão aos magotes, os esgotos libertarão cheiros a fazer lembrar os melhores perfumes franceses e o comércio local facturará de tal forma que o próximo jackpot de Euromilhões parece coisa de pedintes.
Só espero é que depois de tanta obra, o Monte Brasil não seja obrigado a arredar-se um bocadinho mais para o lado…





O líder do CDS-PP, Artur Lima, anunciou hoje que o seu partido vai propor que a Câmara de Angra do Heroísmo avance com um referendo para saber se os angrenses estão ou não de acordo com a construção de um cais de cruzeiros na baía da cidade.
Em declarações à Antena Um Açores, o dirigente centrista, que acaba de ser eleito vereador da autarquia, contesta o anúncio feito Quinta-feira pelo Presidente do Governo Regional de que o cais de cruzeiros da Terceira será em Angra do Heroísmo.

Artur Lima diz que foram gastos milhões de euros no porto das pipas e na marina de Angra, obras que não são consensuais entre os angrenses, e que, agora, é preciso consultar a população sobre mais este projecto.

O líder centrista recorda ainda que o Conselho de Ilha da Terceira tinha recomendado a realização de um estudo para determinar se o cais deve ser em Angra ou na Praia da Vitória.

O próprio Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Roberto Monteiro, tinha dito esta semana à RTP/Açores que o assunto estava em aberto.

Notícia: Francisco Faria/Luciano Barcelos




Lusa / AO online
Lusa/RTP, 23-10-2009

Açores: Líder regional do CDS/PP quer referendo local sobre cais de cruzeiros em Angra do Heroísmo Angra do Heroísmo, 23 Out - O presidente do PP/Açores e vereador eleito para a Câmara de Angra do Heroísmo, Artur Lima, anunciou hoje que vai propor um "referendo local" para a população se pronunciar sobre a construção de um Cais de Cruzeiros.
"Os angrenses têm que se pronunciar para poderem dizer ao presidente do governo se querem ou não querem um cais de cruzeiros", afirmou Artur Lima, recordando que "a realização de referendos locais é uma das competências da Câmara Municipal".
A decisão de propor a realização de um referendo local surge depois de Carlos César ter afirmado quinta-feira que o governo regional decidiu que o cais de cruzeiros que vai ser construído na Terceira ficará em Angra do Heroísmo, frisando que "não haverá qualquer alteração da decisão". Nesse sentido, salientou que os estudos encomendados não se destinam a saber se o cais será construído em Angra do Heroísmo ou na Praia da Vitória, mas visam exclusivamente a sua construção na Baía de Angra do Heroísmo.
Artur Lima lamentou a "decisão unilateral do presidente do governo, que quer construir um cais de cruzeiros em Angra do Heroísmo, contra o parecer do Conselho de Ilha, que apela à realização de estudos sobre a sua localização em Angra do Heroísmo ou Praia da Vitória". O futuro vereador popular no executivo municipal de Angra do Heroísmo denunciou ainda o "silêncio dos dois autarcas do PS na ilha Terceira", referindo-se a Andreia Cardoso e Roberto Monteiro, presidentes das duas autarquias da ilha.
Artur Lima defendeu que "os angrenses sejam auscultados", frisando que "ninguém diz quanto é que custa este investimento, nem ninguém diz quais são os impactos deste investimento". O líder regional do CDS/PP manifestou-se contra mais qualquer "mexida" na baía da cidade, alegando que "já chega do PS estragar a Baía de Angra".
"Investiram quatro ou cinco milhões no Porto das Pipas e é o que se vê, um elefante preto sem utilidade, sem movimento e o que tem é mau", frisou. O arqueólogo Paulo Monteiro também contestou hoje, numa carta aberta dirigida ao presidente do governo regional, a construção de um cais de cruzeiros no Porto das Pipas, em Angra do Heroísmo. "Não se compreende como é que se vai implantar um terminal de cruzeiros dentro de um parque arqueológico onde, por legislação regional, são proibidas as obras que possam ter efeitos intrusivos e perturbadores nos vestígios arqueológicos", sublinha o arqueólogo. JAS. Lusa/fim


Açoriano Oriental, Regional | 2009-10-23
Contestação ao cais de cruzeiros em Angra do Heroísmo

O arqueólogo Paulo Monteiro contestou esta sexta-feira, numa carta aberta dirigida ao presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, a construção do Cais de Cruzeiros da Terceira no Porto das Pipas, em Angra do Heroísmo. “Não se compreende como é que se vai implantar um terminal de cruzeiros dentro de um parque arqueológico onde, por legislação regional, são proibidas as obras que possam ter efeitos intrusivos e perturbadores nos vestígios arqueológicos”, sublinha o arqueólogo nesta carta.
Paulo Monteiro sustenta que também são proibidas pela legislação “obras de construção civil, ampliação ou demolição de edificações e muros (...) ou outros resíduos sólidos que causem impacte visual negativo ou que poluam o solo, o ar ou a água”.
A posição do arqueólogo surge depois de Carlos César ter afirmado quinta-feira que o governo regional decidiu que o Cais de Cruzeiros que vai ser construído na Terceira ficará em Angra do Heroísmo, frisando que "não haverá qualquer alteração da decisão". Nesse sentido, salientou que os estudos encomendados não se destinam a saber se o cais será construído em Angra do Heroísmo ou na Praia da Vitória, mas visam exclusivamente a sua construção na Baía de Angra do Heroísmo.
Contra esta localização, Paulo Monteiro sublinha na carta dirigida a Carlos César que “ou o terminal de cruzeiros fica fora dos limites do parque arqueológico ou, sendo ilegais dentro do parque quaisquer obras e dragagens, será o mesmo executado sob a forma de um insuflável”. O arqueólogo alerta ainda para “a forma vergonhosa como a Região Autónoma dos Açores deixa apodrecer há mais de 11 anos um dos mais importantes e dos mais bem preservados navios ibéricos até agora encontrados à escala mundial”.
“Nem sequer irei colocar em causa o porquê da construção de um terminal de cruzeiros no Porto de Angra do Heroísmo, em total desconformidade com os princípios da economia, da eficiência e da eficácia, quando tem o Porto Oceânico da Praia da Vitória, de águas profundas, a menos de 20 km de distância”, acrescenta.
Instado pela Lusa a pronunciar-se sobre esta questão, o presidente do Conselho de Ilha, António Maio, disse que, até ao momento, “o assunto apenas foi ventilado uma vez" neste órgão, acrescentando ter sido referido na altura que se aguardaria por um "estudo técnico” antes de tomar posição.
Da mesma forma, também o presidente da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo, Sandro Paim, adiantou que este organismo “ainda não tem uma opinião formada sobre o assunto", admitindo que ela possa vir a ser assumida numa reunião do Conselho de ilha.





O presidente do Governo dos Açores disse esta manhã que a decisão sobre a construção do cais de cruzeiros de Angra do Heroísmo está tomada e anunciada há já algum tempo, pelo que estranha o teor de notícias vindas a público recentemente.

“Não há qualquer dúvida sobre essa matéria, nem há qualquer fundamento num orçamento de 40 milhões, como já ouvi falar”, acrescentou Carlos César, para logo sublinhar que os estudos encomendados foram-no, exclusivamente, na perspectiva de o cais de cruzeiros ser construído na baía de Angra do Heroísmo, conforme, de resto, promessa eleitoral do partido que suporta o Governo.

Garantindo que não haverá qualquer alteração da decisão, especificou que “a nossa opção é feita pelo ajustamento de um cais de cruzeiros à baía de Angra do Heroísmo, sobretudo na perspectiva da sua comunicação e proximidade com a malha urbana, como, aliás, tem sido característica das infra-estruturas deste tipo que construímos nos Açores, já no caso de Ponta Delgada, e que estamos, neste momento, a construir, no caso da Horta.”



Lusa, 22/10/09
Ponta Delgada, 22 Out (Lusa)

O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, reafirmou hoje que o Terminal de Cruzeiros da Terceira será construído em Angra do Heroísmo, rejeitando a existência de qualquer polémica envolvendo o vizinho concelho da Praia da Vitória.
"A polémica não existe. A opção do Governo regional está tomada e a localização decidida, o Terminal de Cruzeiros da Terceira será construído junto ao Porto das Pipas, em Angra do Heroísmo", afirmou Carlos César.
O presidente do Executivo regional, que falava aos jornalistas em Ponta Delgada, frisou que "não há qualquer dúvida sobre esta matéria".




Quem o defendeu foi Artur Lima, presidente da bancada parlamentar do CDS/PP-Açores.

O presidente do grupo parlamentar do CDS/PP-Açores acusou o Governo Regional de patrocinar a descaracterização do centro histórico de Angra do Heroísmo. Para Artur Lima a “elevada pressão urbanística” e o “mau ordenamento do território” prejudicam a economia local, como por exemplo, a nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional, a ampliação do Quartel dos Bombeiros, a possível construção de um cais de cruzeiros na baía que deu nome à cidade e a falta de manutenção das muralhas dos Castelos de São Sebastião e de São João Baptista, lê-se em nota de imprensa.

De acordo com Artur Lima “os angrenses vão ter um bunker que é a nova Biblioteca, com pisos subterrâneos, encafuada atrás de edifícios históricos com uma pressão urbanística inaceitável; o Quartel de Bombeiros vai pelo mesmo caminho, quando deveria ter sido feito na zona de expansão da cidade, aliás como se está a fazer em todo o lado”, afirmou em conferência de imprensa.

Para o popular açoriano as autoridades “ são actores e autores desta falta de respeito pelo ordenamento do território e por esta pressão urbanística” e, como consequência, pela “descaracterização de Angra do Heroísmo”.

A chamada “cereja em cima do bolo” para os populares, no âmbito da chamada descaracterização, é o cais de cruzeiros no porto das Pipas. “O Governo ficou de apresentar estudos até meio deste ano, estamos quase no fim do ano e o Governo não apresenta nada. Como já dissemos confirma-se que esta não passou de mais uma manobra eleitoral e eleitoralista visando as últimas eleições autárquicas em Angra do Heroísmo”, afirmou Artur Lima.

O presidente da bancada parlamentar referiu ainda que os populares açorianos são contra a construção do cais de cruzeiro em Angra do Heroísmo, afirmando que “até hoje ninguém nos convenceu sobre as mais valias económicas, financeiras, ambientais de ter um cais de cruzeiros”.

Artur Lima considera que é necessário existirem infra-estruturas na Terceira que “potenciem efectivamente o nosso desenvolvimento”, sublinhando que o “CDS-PP tem pedido esclarecimentos sobre esta obra à Presidente da Câmara de Angra e vai diligenciar junto do Governo para que sejam divulgados mais pormenores deste investimento”, lê-se em comunicado de imprensa.