Leis

As leis que nos deveriam proteger deste tipo de atentados contra o património cultural subaquático


Lei Constitucional

n.º 1/2005 D.R. n.º 155, Série I-A de 2005-08-12;

Convenções Internacionais

Resoluções da Assembleia da República

n.º 71/97, D.R. n.º 289, Série I-A de 1997-12-16

n.º 51/2006, D.R. n.º 137, Série I de 2006-07-18);

Estratégia Nacional para o Mar, Resolução do Conselho de Ministros

n.º 163/2006, D.R. n.º 237, Série I de 2006-12-12;

Leis

n.º 121/99, D.R. n.º 194, Série I-A de 1999-08-20,

n.º 19/2000, D.R. n.º 184, Série I-A de 2000-08-10,

n.º 107/2001, D.R. n.º 209, Série I-A de 2001-09-08);

Decretos-Lei

N.º 164/9, D.R. n.º 146, Série I-A de 1997-06-27,

n.º 270/99, D.R. n.º 163, Série I-A de 1999-07-15;

n.º 287/2000, D.R. n.º 260, Série I-A de 2000-11-10) e

Decretos Legislativos Regionais da Região Autónoma dos Açores

n.º 27/2004/A, D.R. n.º 199, Série I-A de 2004-08-24,

n.º 20/2005/A, D.R. n.º 196, Série I-B de 2005-10-12

n.º 8/2006/A, D.R. n.º 50, Série I-A de 2006-03-10).

publicado por Alexandre Monteiro

30-01-2011 - 12:17